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Sobre o PIX


"Informamos que o recebimento na modalidade PIX ocorrerá somente de Segunda a Quinta das 07:00 ás 17:00 e na Sexta - Feira das 07:00 ás 16:00.

Sábados, Domingos e Feriados não aceitamos o pagamento via PIX".

 

 

Da solicitação de devolução" (NR)

RESOLUÇÃO BCB Nº 103, DE 8 DE JUNHO DE 2021

 

RESOLUÇÃO BCB Nº 103, DE 8 DE JUNHO DE 2021 - RESOLUÇÃO BCB Nº 103, DE 8 DE JUNHO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br)

 

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2021, produzindo efeitos a partir de 16 de novembro de 2021.

 

Do Mecanismo Especial de Devolução" (NR)

"Art. 41-B. O Mecanismo Especial de Devolução é o conjunto de regras e de procedimentos operacionais destinado a viabilizar a devolução de um Pix nos casos em que exista fundada suspeita do uso do arranjo para a prática de fraude e naqueles em que se verifique falha operacional no sistema de tecnologia da informação de qualquer dos participantes envolvidos na transação.

 

"Art. 78-I. A solicitação de devolução pode ser realizada pelo participante prestador de serviço de pagamento do usuário pagador, por iniciativa própria ou a pedido do usuário, nos casos em que exista fundada suspeita do uso do arranjo para a prática de fraude e naqueles em que se verifique falha operacional no sistema de tecnologia da informação de qualquer dos participantes envolvidos na transação, nos termos da Seção II do Capítulo XI." (NR)

 

Da notificação de infração" (NR)

"Art. 78-F. A notificação de infração pode ser solicitada pelo participante prestador de serviço de pagamento do usuário pagador ou pelo participante prestador de serviço de pagamento do usuário recebedor sempre que houver fundada suspeita do uso do arranjo para a prática de fraude." (NR)

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